Setembro

por Maíra dos Santos Freitas última modificação 16/10/2023 12h31

Autógrafos de Leis

Projetos de Leis definitivamente aprovados pelo Legislativo Municipal e enviados à sanção/promulgação pelo Chefe do Executivo.

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Decretos

Decretos apresentados pela Casa Legislativa durante o mês.

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Indicações

Indicações apresentadas pelos vereadores durante o mês.

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Moções de Aplauso

Moções de aplauso apresentadas pelos vereadores durante o mês.

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Moções de Pesar

Moções de pesar apresentadas pelos vereadores durante o mês.

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Portarias

Portarias de nomeações, exonerações, concessão de férias, concessão de diárias, alteração de horário de expediente, concessão/alteração de gratificações e alteração de comissões quando houver.

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Requerimentos

Requerimentos apresentados pelos vereadores durante o mês.

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