Fevereiro

por Maíra dos Santos Freitas última modificação 15/03/2023 10h23

Indicações, Requerimentos e Moções

Indicações, requerimentos e moções apresentadas pelos vereadores durante o mês.

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Autógrafos de Leis

Projetos de Leis definitivamente aprovados pelo Legislativo Municipal e enviados à sanção/promulgação pelo Chefe do Executivo.

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Portarias

Portarias de nomeações, exonerações, concessão de férias, concessão de diárias, alteração de horário de expediente, concessão/alteração de gratificações e alteração de comissões quando houver.

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