Presidente da Casa recebe ofício em apoio a emancipação do Distrito do Jardim Ingá
Foto: Graciliano Candido
O vereador Carlos da Liga, recebeu ofício das mãos da deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Apoio à Emancipação de Distritos, com o intuito da realização de consulta pública no pleito eleitoral de 2024. As recentes alterações na Constituição Federal (EC 111/2021) e a Resolução 23.736/2024 do Tribunal Superior Eleitoral, permitem às Câmaras Municipais a prerrogativa de propor consultas populares locais durante as eleições municipais de outubro de 2024. É uma forma de responder sobre a vontade da população de emancipar o distrito do Jardim Ingá, já que os eleitores irão votar para vereador e prefeito, podem responder a esta consulta popular.
A Câmara Municipal de Luziânia poderá enviar Decreto Legislativo ao Tribunal Regional Eleitoral e por sua vez, encaminhar posteriormente ao Tribunal Superior Eleitoral. “O presidente do TSE, Alexandre de Morais, foi consultado e se mostrou receptivo ao tema”, acrescenta a deputada Flávia.
Na ocasião, a deputada federal, Flávia Morais, recebeu do presidente, vereador Carlos da Liga, o Título de Cidadã Luzianiense, de autoria do ex-vereador Boaz de Albuquerque.
