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Plano Diretor e zoneamento

por Aline Athila — última modificação 23/04/2018 14h25

Poderiam me informar qual a legislação vigente relativa a parcelamento do solo? - Plano diretor - Uso e Ocupação do Solo - Parcelamento do Solo Por internet consegui baixar a Lei 2991/06, mas não é disponibilizado o Mapa de zoneamento e Anexos. Seria possível enviar por email? Além da Lei citada acima, existe mais alguma que devo considerar para Parcelamento do Solo (loteamento)? Desde já, obrigada.

: 16/04/2018 10h36
: Solicitação
: Faltando: secretaria-legislativa
: 20180416103614
: Resolvida

Respostas

1

: lui
: 23/04/2018 13h41
: Aceito

Agradecemos o contato e informamos que a legislação aplicável ao parcelamento do solo realmente é a lei 2991/06. Pedimos desculpa, pois ela estava incompleta com os anexos, segue a correta. Sobre a questão dos Mapas de Zoneamento, existe na prefeitura um setor responsável pela guarda e gestão destes o responsável é o Sr. Beto e o telefone é 3906 3134. O setor de acervo mapotecário está localizado na prefeitura no endereço: Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - Centro, Luziânia - GO, 72800-060. Fomos informados também que apenas o mapa de Luziânia completo estava digitalizado os demais, por bairros por exemplo, existem somente em meio físico. Já solicitamos este digitalizado e encaminharemos assim que formos atendidos.

Arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 Lei 2990 lui 23/04/2018 14h23

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