Câmara aprova projetos importantes para a população

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (19/12), os vereadores debruçaram sobre projetos importantes para a comunidade. Os mesmos entraram em 2ª votação e foram aprovados pelos parlamentares, no plenário José Rodrigues dos Reis. Entre as pautas aprovadas, foram:

-PL 468/23, que estima a receita e fixa a despesa do município de Luziânia para o exercício de 2024;
- PL499/23, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 4.555, que dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024;
- PL 500/2023, que altera o Plano PluriAnual – PPA, para o quadriênio de 2022/2025, Lei 4.409 de 23 de dezembro de 2021;
- PL 501/2023, que dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente no âmbito do Fundo Municipal do Meio Ambiente;
- PL 502/2023, que dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas púbica para a primeira infância no município de Luziânia e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância”;
- PL 503/ 2023, dispõe sobre a autorização de troca de imóveis através de permuta;
- PL 484/2023, trata da denominação a Rua Rio Verde do Bairro São Caetano de Rua Zenite Camargo Meireles, neste Município.