Processos unificados
Vereador Boaz de Albuquerque (PDT) teve seu projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de Luziânia , que trata sobre a unificação dos processos para aberturas de comércio, indústrias, inscrição de ISS e similares no município luzianiense.
Através deste fica estabelecido que os processos de alvará de funcionamento, certificado de conformidade emitido pelo Corpo de Bombeiros e certidão do uso do solo e alvará sanitário terão um único processo para tramitação até a expedição dos respectivos objetos de licença.
Além disso, a Prefeitura deverá , através do Protocolo Municipal criar sistema para emitir as exigências do processo através de e-mail aos requerentes.
De acordo com Boaz, o projeto vem para facilitar: “A grande reclamação dos setores das áreas contábeis do município é sobre a morosidade na tramitação desses processos. Além do que, o requerente acaba por ficar sem a devida orientação na procura de tantos órgãos para diferentes emissões de certificados e alvarás”.
A aprovação do projeto contou com o apoio de todos os vereadores da Câmara luzianiense. Tanto os parlamentares da base governista, quanto da oposição enalteceram a iniciativa.
A matéria segue para a sanção do prefeito local.