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Anexos da Lei de Uso e Ocupação do Solo - Nº 2990

por Graciliano Cândido — última modificação 18/03/2021 12h05

A lei de uso e ocupação do solo de Luziânia cita os anexos os quais contêm as informações de afastamentos, recuos, taxas de ocupação do solo, mapa de zoneamento. Porém não encontro os anexos. Gostaria que disponibilizassem essas informações para questões de processo de aprovação de projeto de residência unifamiliar.

: 16/03/2021 15h18
: Solicitação
: Ouvidoria
: 20210316151809
: Resolvida

Respostas

1

: Graciliano
: 18/03/2021 12h04
: Tramitando

Olá Cidadã.

Segue detalhes da Lei Nº 3373/2010 "Altera a Lei N.° 2.991/2006, que dispõe sobre o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo Urbano, e sobre as Zonas e Áreas Especiais localizadas na área rural do Município, na forma que especifica".

https://sapl.luziania.go.leg.br/materia/1670

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