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Vereadores derrubam vetos do Executivo

por Aline Athila última modificação 28/04/2020 17h04
Novas Leis beneficiam famílias que trabalham e servidores públicos

Pais que não tem com quem deixar os filhos de 0 a 5 anos para trabalhar durante as férias, poderão cobrar do município o cumprimento da Lei nº 4190 de 3 de março de 2020. Pelo novo dispositivo municipal, de autoria da vereadora Diretora Luzia, os pais deverão comprovar a atividade laboral, além de não estar de férias concomitante com os filhos.

O atendimento ocorrerá somente durante os meses de julho e janeiro e o Poder Executivo poderá contratar, caso seja necessário, professores e auxiliares temporariamente.

Votaram contra o veto, portanto, pela aprovação da nova Lei os vereadores: Felipe do Mandu, Professora Jaqueline Cristovão, Diretora Luzia, Ana Lucia, Professor Rubão, Dioscler, Telio Rodrigues, Everaldo Meireles, Carlos da Liga, Boaz de Albuquerque, Zé Maria, Tiola, Ivan Couto, Paulinho Cabelereiro, Zezinho do Açougue, Serginho do Meio Ambiente e Valdirene Tavares. Votou a favor do veto o parlamentar Murilo Roriz e os vereadores Aderbal, Eliel Junior e Hildo Aniceto foram as abstenções.

Outro projeto que teve o seu veto derrubado foi a Lei Complementar nº 4178 de 13 de fevereiro de 2020, cujo autor é o vereador Boaz de Albuquerque, que cria e estabelece critérios para a incorporação como Vantagem Pessoal Incorporada (VPI) das gratificações e vencimentos dos cargos em comissão e funções de confiança.

Na prática a norma prevê que o servidor efetivo que houver exercido cargo em comissão por 5 anos completos consecutivos ou 10 anos intercalados poderá incorporar a remuneração a gratificação recebida. A medida buscar evitar a defasagem salarial da classe.

Votaram para derrubar o veto os vereadores: Felipe do Mandu, Professora Jaqueline Cristovão, Diretora Luzia, Ana Lucia, Professor Rubão, Dioscler, Telio Rodrigues, Everaldo Meireles, Carlos da Liga, Boaz de Albuquerque, Zé Maria, Tiola, Ivan Couto, Paulinho Cabelereiro, Zezinho do Açougue, Serginho do Meio Ambiente, Valdirene Tavares e Murilo Roriz. As abstenções ficaram por conta dos vereadores Aderbal, Eliel Junior e Hildo Aniceto.

Foto: Governo Federal

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