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Vereadores aprovam suspensão do consignado aos servidores municipais

por Aline Athila última modificação 05/05/2020 16h29
Aprovação da abertura do crédito suplementar de mais de 9 milhões também recebeu aval favorável

Com a realização de duas sessões (uma ordinária e outra extraordinária), os parlamentares da Câmara Municipal de Luziânia apresentaram diversas indicações e requerimentos com demandas da população.

Foram solicitadas operações tapa-buracos e de limpeza em grande parte da cidade, tendo em vista o período de chuvas que aumenta a vegetação daninha. Também foram apreciados requerimentos com pedidos de explicações sobre contratos da Administração Municipal com valores “suspeitos” e apontado sugestões para enfrentar as dificuldades do transporte escolar diante da pandemia do Coronavírus.

Finalmente, diversos projetos importantes foram votados e aprovados quais sejam:

Projeto de Lei º1295 que “Institui o projeto voluntário Amigos do Bairro, com o objetivo de revitalizar as praças e canteiros dos bairros do município de Luziânia.”

Autor: Ivan Couto

Projeto de Lei nº1642 que “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”

Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº1317 que “Dispõe sobre a atividade de regularização da panfletagem no município de Luziânia”.

Autor: Boaz der Albuquerque

Projeto de Lei nº1456 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão da Carteira de Identificação do Autista (CIA).”

Autor: Ivan Couto

Projeto de Lei nº1474 que “Dá denominação a Rua 21 do Parque Alvorada 1 de Rua Celma Lima de Carvalho.”

Autor: Felipe do Mandú

Projeto de Resolução que “Dispõe sobre a suspensão do desconto salarial de empréstimo consignado em folha de pagamento durante o estado de emergência pública de que trata a Lei nº13.979, de 6 de fevereiro de 2020.”

Autor: Mesa Diretora

Outras proposituras também foram lidas, contudo, regimentalmente é necessário duas votações, além dos pareceres das Comissões Permanentes, para aprovação do Projeto de Lei na Casa.

Após a tramitação e obediência ao processo legislativo, as matérias seguem para sanção ou veto do Poder Executivo antes de formal e materialmente ingressarem no rol das leis municipais.

Acompanhe os projetos do vereador pelo: https://sapl.luziania.go.leg.br/

Fotos: Benilton Sampaio

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