Novo Regimento Interno da CML é aprovado

Durante cerca de 1 ano, servidores da Comissão Especial para revisão e alteração do Regimento Interno se debruçaram minuciosamente sobre o texto que é o coração da Casa de Leis luzianiense.

Diversos artigos, incisos, parágrafos e alíneas estiveram sobre o crivo da comissão e foram revisados. O texto final foi aprovado pelos parlamentares em duas votações, nessa semana, com o interstício de 48 horas, em obediência aos prazos regimentais. A matéria passou por diversas emendas supressivas, aditivas e modificativas que no final consolidou-se em 258 artigos, o anterior contemplava 439 artigos.

Assim com um texto mais enxuto e conciso, a Resolução nº 729 de 23 de dezembro de 2021 que dá vida ao novo regimento busca tratar sobre todos os temas afetos à Câmara disciplinando por exemplo a elaboração de leis, indicações, resoluções, moções, funcionamento de Comissões e toda a atividade legislativa do Município.

Acesse o novo Regimento Interno aqui.