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LDO é aprovada e orçamento de 2021 terá emendas impositivas

por Aline Athila última modificação 21/07/2020 15h44

O regimento interno no art. 169 prevê a realização das sessões ordinárias nas três primeiras terças e quintas-feiras do mês, o que gera seis sessões por mês, portanto a sessão legislativa desta terça-feira (21) foi a última do mês e nela também foi aprovado em 2ª discussão e votação o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021.

Aproveitando a oportunidade, o vereador Boaz de Albuquerque ressaltou a aprovação das emendas impositivas. Por meio do novo instrumento, os vereadores poderão apresentar, já em 2021, emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições.

Ainda segundo o parlamentar, cada vereador terá direito a 0,6 % do orçamento o que equivale a cerca de RS 120 mil reais, sendo que 50% de cada emenda deverá ser destinada a saúde e a educação. As novas emendas aplicadas também a nível federal e estadual, obrigam o gestor municipal a atender as prioridades indicadas pela população aos seus vereadores.

Foto: internet

Atenilton oliveira da Silva
Atenilton oliveira da Silva disse:
18/09/2020 16h55
este 50% a ser distribuído deveria ser para a população,os vereador já tem seu salário, tem que gastar com a populaçaõ e 0,6% não dever ir para os vereador
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