Você está aqui: Página Inicial / Sobre a Câmara / Notícias / Divulgações parlamentares sofrerão restrições

Divulgações parlamentares sofrerão restrições

por Aline Athila última modificação 18/08/2020 15h44

A partir de sábado (15), a Câmara Municipal de Luziânia (CML), assim como demais órgãos que têm candidatos na disputa eleitoral, deverão restringir a comunicação institucional. A interrupção ocorrerá até o primeiro turno das eleições, previsto para o dia 15 de novembro.

Para atender a Lei nº 9.504/1997, que prevê normas para as eleições, as matérias e demais publicações terão citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares controladas editorialmente com vistas a não difundir informações que possam caracterizar uso promocional de candidato. Nas mídias sociais da CML, os vereadores não serão mais marcados com geração de links externos. Ainda que nem todos os atuais vereadores estejam concorrendo as eleições, as restrições serão aplicadas linearmente pelos próximos 90 dias.

Nesse período, a cobertura da atividade legislativa institucional, especialmente de caráter coletivo, sempre pautada pela transparência, não para e poderá ser acompanhada pelo site e redes sociais. A transmissão ao vivo das sessões segue sem alteração.

Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), três meses antes da eleição é vedado aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição fazer publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, com exceção em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral. O objetivo do TSE é garantir que todos os candidatos, com mandato ou não, tenham condições iguais na disputa eleitoral.

Também é proibido comparecer a inaugurações de obras públicas, contratar shows artísticos com recursos públicos, bem como promover pronunciamentos em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

Konstantussrn
Konstantussrn disse:
28/01/2021 12h53
удалите,пожалуйста! <a href=https://1departament.ru/>.</a>
Konstantusjgr
Konstantusjgr disse:
02/02/2021 21h38
удалите,пожалуйста! <a href=https://1departament.ru/>.</a>
Vladimirvtz
Vladimirvtz disse:
22/02/2021 15h17
удалите,пожалуйста! <a href=https://spam-rassylka.ru/>.</a>
Vladimirmlu
Vladimirmlu disse:
28/02/2021 09h51
удалите,пожалуйста! <a href=https://spam-rassylka.ru/>.</a>
Vladimirqqp
Vladimirqqp disse:
09/03/2021 02h03
удалите,пожалуйста! <a href=https://spam-rassylka.ru/>.</a>
Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples. Endereços web e e-mail são transformados em links clicáveis.

E-mail Legislativo

Mídias Sociais

  

Canal da CML

banner youtube

Este é o canal da CML no youtube. Inscreva e ative o sino das notificações para acompanhar a sessão ao vivo todas as terças e quintas a partir das 9h. 

« Novembro 2021 »
month-11
Do Se Te Qu Qu Se Sa
31 1 2 3 4 5 6
7 8 9 10 11 12 13
14 15 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27
28 29 30 1 2 3 4
SAPL