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Vereador Professor Jamal apresenta projeto de lei visando a Promoção de Igualdade Racial

por Graciliano Cândido última modificação 17/11/2021 15h07

De iniciativa do vereador Jamal (PSB), o projeto de lei nº 72/2021 tem por objetivo a criação do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial com o intuito de normatizar, deliberar, avaliar, propor e fiscalizar a promoção da igualdade racial no âmbito municipal. O órgão será vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, com a finalidade de promover a efetivação das políticas públicas de promoção e defesa dos direitos que visem à igualdade racial, com destaque nas pessoas negras e outras etnias.

De acordo com o parlamentar, a lei é uma forma de reconhecimento da participação histórica das populações afrodescendentes, remanescentes de quilombolas e de outros seguimentos de minorias étnicas existentes no município. Tratando do reconhecimento como agentes sociais de produção de conhecimento e riqueza cultural. “É um estímulo a preservação de suas tradições e suas manifestações como forma de eliminar a discriminação e o racismo”, enfatiza o vereador Jamal Subhi Baker.

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