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Projeto de Lei do vereador Professor Marcus é aprovado na Câmara Municipal

por Graciliano Cândido última modificação 06/05/2022 17h43

A proposta do vereador Professor Marcus, votada e aprovada por todos os vereadores no plenário da CML, em 1º turno, trata da obrigatoriedade das salas de cinema e todos os locais que utilizem telas de projeção de filmes, shows e similares, localizados no município de Luziânia, a divulgar fotos de crianças, adolescentes e adultos desaparecidos, com seus respectivos nomes para comunicar seu paradeiro. A nova lei prevê a veiculação durante um minuto das fotos de pessoas desaparecidas, que devem ser fornecidas pelos órgãos competentes: Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Vara da Infância e da Juventude Municipal, Conselho Tutelar Municipal, Polícia Civil e Organizações Não-Governamentais.

Para o parlamentar, é uma atitude que visa ajudar parentes das pessoas desaparecidas a encontrar seus entes queridos. “O número de pessoas desaparecidas cresce a cada ano, gerando inúmeros transtornos para nossa sociedade e consequentemente para as famílias dessas pessoas. Muitas dessas famílias buscam diversos meios para encontrar seus entes, mesmo diante de inúmeros obstáculos, principalmente pela ausência de um banco de dados de desaparecidos”, acrescentou o vereador Professor Marcus.

Encaminhado a comissão da Criança, Adolescente, Idoso, Mulher e Direitos Humanos para emissão de parecer.

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