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Câmara fiscaliza doação de área pública

por Aline Athila última modificação 18/08/2020 15h51

A comissão de vereadores, formada na última sessão para analisar a desafetação e doação de parte da Rua 27 no Jardim Luzília para o Centro de Evangelização da Comunidade Mel de Deus, apresentou na sessão desta quinta-feira (13) relatório favorável.

Durante a visita técnica, os parlamentares verificaram que o lote se encontra no final da rua a qual não possui saída e apesar de estar próximo a nascente de um córrego foi verificado que atende o distanciamento necessário pelo novo Código Florestal.

De acordo com a vereadora e presidente da comissão Luzia Diretora, a desafetação, além de beneficiar a instituição considerada de utilidade pública desde março de 2013, ajudará a manter a preservação do local somado ao trabalho de evangelização realizado pelo grupo ao município.

Cabe ressaltar que a associação exerce a posse da área desde a sua fundação e recebeu pareceres favoráveis da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e da Procuradoria Geral. Também foi obedecido o que estabelece a Lei Orgânica Municipal para a desafetação de imóveis.

Segundo a norma, é necessário autorização legislativa e concorrência publica, salvo no casos de doação e permuta e desde que comprovado o interesse público, como na situação apresentada. As despesas e demais encargos da escritura pública de doação serão arcadas pela instituição.

Participaram da visita o vice-presidente da Comissão, vereador Tiola e os membros Everaldo Meireles, Serginho do Meio Ambiente e o professor Rubão. O parlamentar Télio Rodrigues também esteve apoiando os trabalhos do grupo.

Ainda sobre a sessão ordinária, foram apresentados diversos pedidos da população a citar: pavimentação asfáltica, reforma de Unidades Básicas de Saúde e do Cais, contratação de profissionais de saúde, melhoria de transporte público, passarelas na BR-040 em especial entre Os setores Mignone I e II, substituição de lâmpadas de LED, construção de redutores de velocidade e limpeza em diversos bairros da cidade.

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