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Câmara aprova licitação exclusiva para pequenos empreendedores do município

por Aline Athila última modificação 02/07/2020 10h58

Em meio a uma força tarefa para tentar minimizar os impactos da pandemia na economia local, os vereadores aprovaram nas últimas sessões um projeto de autoria do Poder Executivo que visa estimular o comércio e a prestação de serviço fornecidos no município.

A nova lei obriga secretarias municipais, autarquias e demais órgãos a realizarem procedimento licitatório exclusivo para as microempresas (MEI) e empresas de pequeno porte (EPP), desde que sediadas em Luziânia ou regionalmente, o que envolve Novo Gama, Valparaiso de Goiás, Cidade Ocidental, Vianópolis e Cristalina.

Também são previstos critérios para as contratações tais como: a necessidade de no mínimo três fornecedores capazes de cumprir as exigências do instrumento convocatório. Para fornecimento de bens de pronta entrega a licitação poderá ser dispensada.

Além do incentivo com o tratamento diferenciado, a norma visa gerar mais empregos, fomentar o empreendedorismo local, reduzir o custo da logística e do armazenamento, aumentar a arrecadação de impostos e investimento em patrimônios públicos, estimular a melhoria dos serviços ofertados a população e consequentemente o desenvolver o município.

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