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Vereadores apreciam abertura de crédito suplementar de mais de 9 milhões para Coronavírus

por Aline Athila última modificação 27/04/2020 16h25
Projeto recebeu diversos apontamentos e teve sua votação adiada para sessão ordinária desta terça-feira (28)

Os vereadores reuniram-se em sessão extraordinária, nesta sexta-feira (24), para apreciar o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.

Na prática a proposta pretende alterar as leis orçamentárias municipais para receber recursos da União (9 milhões de reais) almejando o enfrentamento do Coronavírus, bem como remanejar dotações orçamentárias municipais da saúde (600 mil reais) também para o combate da doença.

A sessão ficou suspensa em sua maior parte para discussão do projeto com debates na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e esclarecimentos do jurídico da Casa.

Na ocasião, o secretário de saúde Dr. José Walter compareceu ao parlamento para esclarecer diversos questionamentos dos vereadores sobre a destinação dos recursos uma vez que os pacientes que surgem com a doença são encaminhados, a depender do grau de complexidade de saúde, para a capital, Goiânia, e existe ainda estadualização do Hospital Regional do Município com vistas a combater os possíveis casos da Covid-19. Outro ponto argumentado pelos parlamentares está nas implicações do crédito suplementar para o orçamento.

O representante da pasta explicou que devido o orçamento de 2020 ter sido aprovado em 2019 e assim a pandemia não ter sido prevista, novas demandas surgiram tais como: contratações de profissionais de saúde, ampliação de leitos, aquisição de materiais de limpeza, ventiladores respiratórios, aumento da carga horária dos núcleos de vigilância epidemiológica, antecipação das campanhas de vacinação e diversas outras necessidades que reclamam por suplementação orçamentária.

Afirmou também que o recurso é uma projeção e que este apenas poderá ser utilizado para gastos específicos com o Coronavírus. “É uma exigência do Ministério de Saúde formar um comitê de gestão de crise e por meio dele elaborar projetos para combater o vírus, bem como prestar contas dos gastos ao final da pandemia,” disse Dr. José Walter que revelou ainda que o município possui 150 casos suspeitos e 13 confirmados.

Após o uso das palavras, os vereadores decidiram avocar a proposta para a CCJ, a fim de promover emendas, caso seja necessário, e aparar dúvidas remanescentes concedendo assim maior segurança jurídica para votação dos vereadores.

Participaram de suas residências os parlamentares: Eliel Junior, Serginho do Meio Ambiente, Hildo Aniceto, Professora Jaqueline Cristóvão, Diretora Luzia, Murilo Roriz e Everaldo Meireles. Os demais estiveram em plenário.

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