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Acessibilidade

por Imprensa CML — última modificação 19/02/2020 11h40
Dr. Rubens Soares pede instauração da Comissão Municipal de Acessibilidade.

Na sessão do dia 08 de dezembro de 2015, o vereador Dr. Rubens Soares trouxe o assunto sobre Acessibilidade para a pauta da Casa de Leis luzianiense. 

O vereador lembrou sobre a data de 03 de dezembro que é o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e o 05 de dezembro que é o Dia Mundial da Acessibilidade, e a responsabilidade do poder público sobre a questão.

Dr. Rubens Soares mostrou que existe uma lei de 12 de junho de 2008, de autoria do ex-vereador Wilter Coelho que dispõe sobre a promoção de Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, mediante supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edificações e logradouros de uso público, nos meios de transporte e comunicação.

Nesta lei 3.179, no artigo 17 determina que fica criada a Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA, com a função de elaborar políticas públicas, programas, projetos e ações incidentes sobre o espaço constituído na cidade, bem como os aspectos relacionados com a circulação e o transporte, remoção de barreiras arquitetônicas, acesso à edificação e acessibilidade em geral para todas as pessoas com dificuldade de locomoção. 

Sabendo dessas informações, o vereador encaminhou requerimento ao prefeito municipal, Cristóvão Tormin, pedindo a instauração dessa comissão que irá contribuir com o crescimento social luzianiense. 

Sendo assim, Dr. Rubens acredita que : "Com a criação, implementação e funcionamento da comissão, o município, com certeza, resgatará, a dívida com parte tão importante da população de nossa querida Luziânia, de quem aqui venha e que seja portadora de deficiência ou mobilidade reduzida, e que possa usufruir dos benefícios e dizer que aqui é uma cidade que cumpre e zela por cuidados de amplo aspecto e abrangência social". 

Conheça uma Cartilha sobre a Acessibilidade, clicando aqui.

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