Marcelo Braz quer o Refisluz

por CML última modificação 05/03/2018 10h35

     Vereador Marcelo Braz (PSB) apresentou o pedido para o programa Refisluz - Recuperação e Estímulo a Quitação de Débitos Fiscais acontecer em 2018.

     Marcelo pensa em promover o incentivo aos contribuintes , nestes tempos difíceis, para a quitação e regularização dos impostos e tributos municipais, visando o aumento da arrecadação municipal.

     Os recursos do IPTU são aplicados em asfaltamento de ruas, obras de infraestrutura, redes de água, iluminação, na área de saúde e assistência social e muitos outros, por isso, é preciso pagá-lo em dia. A Prefeitura de Luziânia, com o programa Refisluz Municipal promove até 100% de desconto em juros e multas para regularizar  débitos com a Prefeitura. 

     Quem pode participar são pessoas físicas ou jurídicas com débitos referentes aos tributos municipais (IPTU, Alvará, ISSQN, Taxas e outros) vencidos e não pagos até uma data estipulada pela Prefeitura, inscritos ou não em dívidas ativa, inclusive os já executados judicialmente.