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Consulta Legislação Urbanística

por Aline Athila — última modificação 27/05/2019 21h24

Boa tarde. Estamos fazendo uma triagem da legislação para regularizar um imóvel comercial no município, poderia nos informar sobre a legislação urbanística vigente no município de Luziânia/GO: - Plano Diretor vigente; - Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e respectivo mapa (s) de zoneamento; - Código de Obras e Edificações. Além disso, gostaríamos de saber se há alguma lei de anistia/ outorga onerosa no município para regularizar imóveis que foram construídos em desconformidade com a legislação vigente. Obrigado.

: 13/05/2019 16h33
: Solicitação
: Faltando: secretaria-legislativa
: 20190513163328
: Resolvida

Respostas

1

: lui
: 23/05/2019 19h06
: Aceito

Informamos que o Departamento de Licitação, Fiscalização e Obras é a pasta que pode ajudar na responder aos seus questionamentos. O telefone do setor é 3906 3822. Sobre os mapas de zoneamento, estes só podem ser acessados em meio físico no acervo mapotecário que existe dentro da prefeitura. O responsável é o Sr. Beto e o telefone é 3906 3134. A Prefeitura está localizada na Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 - Centro, Luziânia - GO, 72800-060. Sobre a existência de lei de anistia/outorga onerosa para regularização de imóveis no município será necessário verificar no Código Tributário. À disposição para outras dúvidas. Agradecemos o contato e em tempo enviamos as leis solicitadas, as quais também podem ser acessadas por este canal na aba “Leis”. Desde já agradecemos o contato.

Arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 Código Tributário lui 27/05/2019 20h35
2 Plano Diretor lui 27/05/2019 21h10
3 Código de Obras CML 27/05/2019 21h21
4 Lei do Uso e Ocupação do Solo CML 27/05/2019 21h23

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