De acordo com a lei de acesso à informação, não obtive a resposta junto a solicitação de número 20180501044114, e no portal da transparência do site Luziânia.go.gov.br não trás a discriminação de cargos, um exemplo, os cargos de almoxarife e patrimônio não há no portal da transparência e sim chefes desses setores, logo no portal da transparência não tem as informações questionadas no protocolo de atendimento 20180501044114 . Ressalto que de acordo a lei de acesso a informação " É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão" Dá uma resposta informando que acesse o portal da transparência, mas que portal da transparência??? Onde está o passo?? Conheço bem o site do portal da transparência, no entanto, lá não tem as informações que solicitei . Para que aja clareza nas informações, e que não seja necessária levar o caso ao Ministério público, solicito as seguintes informações os nomes, data de contratação, vencimentos e respectivo vínculo empregatício (comissionado, estatutário ou terceirizado) dos seguintes cargos: -Almoxarife e Patrimônio -Auxiliar de Serviços Gerais do Legislativo -Motorista -Telefonista -Zelador -Assistente da Mesa Diretora -Assistente Legislativo -Auxiliar de Recursos humanos -Segurança Legislativo - Técnico de Informática - Técnico Legislativo - Advogado - Analista de Controle interno - contador. Esperando que se cumpra na íntegra legislação que rege o acesso à informação em nível federal aguardo resposta.
Obrigado pelo contato. Repassamos ua solicitação para o departamento jurídico da Casa.
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