Novos Municípios

por Fabiana Costa - Imprensa CML — última modificação 02/04/2018 14h02
Colaboradores: Agência Câmara Notícias
Mobilização dos Emancipalistas em Brasília consegue aprovação do projeto para criação de municípios na comissão especial da Câmara dos Deputados. A proposta pode ser votada em maio deste ano no plenário da Casa. Em Luziânia, vereadores estão animados e confiantes na vitória!

     Representantes emancipalistas de todo o Brasil se reuniram em Brasília, no dia 27 de março para acompanhar a votação do PLP 137/2015, na comissão especial da Câmara dos Deputados que trata sobre novas regras para a criação de municípios. Por unanimidade, o colegiado acatou o projeto de lei complementar do Senado, que prevê plebiscito e estudos de viabilidade municipal para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. 

    O presidente da FAEGO (Federação das Associações Emancipalistas do Estado de Goiás), Marco Valério Ruas da Silva disse que todos saíram confiantes da reunião e acreditam na aprovação do projeto no próximo mês de maio.

   Murilo Roriz, vereador e presidente da Câmara Municipal de Luziânia acompanhou todas as notícias e junto com os demais vereadores estão na luta pela aprovação da matéria e assim, a emancipação do Jardim Ingá.

     Entre os novos critérios exigidos, está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de pelo menos 6 mil habitantes, nas regiões Norte e Centro-Oeste. A população municipal mínima sobe para 12 mil habitantes no Nordeste; e para 20 mil, no Sul e Sudeste.

     O relator da proposta, deputado federal Carlos Henrique Gaguim explicou: "O presidente Rodrigo Maia fez um compromisso com a gente de que, no dia 15 de maio, vamos votar no Plenário. Ele está estudando todo o projeto com as viabilidades técnica, jurídica e financeira que serão encaminhadas às assembleias legislativas. Não queremos criar novas despesa para o Brasil. Queremos melhorar o Brasil".

     Vários deputados da comissão especial também anunciaram reuniões com a equipe econômica do governo Michel Temer a fim de prevenir eventuais vetos ao texto. A ex-presidente Dilma Rousseff chegou a vetar duas tentativas de regulação para a criação de municípios, sob os argumentos de redivisão do Fundo de Participação dos Municípios e de desequilíbrio nas finanças estaduais. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios.

   A proposta em análise na Câmara prevê que o processo de emancipação deve ser iniciado com requerimento à assembleia legislativa do respectivo estado. O documento deve ser subscrito por 20% dos eleitores da área, em caso de criação ou desmembramento de município; ou de 3% dos eleitores de cada um dos municípios envolvidos, em caso de fusão ou incorporação.

     De acordo com Marco Valério, o Jardim Ingá já possui este documento com todas as assinaturas necessárias. O estudo de viabilidade deverá ser solicitado por decreto legislativo estadual após o recebimento do pedido de criação do novo município, pedido esse que só poderá ser encaminhado à Assembleia após o PLP 137 ser sancionado. Estamos trabalhando para o plebiscito acontecer em 2020 e o município ser criado em 2024"! 

     GOIÁS

    Segundo a FAEGO, os distritos goianos que podem vir a se tornar novos municípios, são: Jardim Ingá (Luziânia), Céu Azul (Valparaíso de Goiás), Lago Azul (Novo Gama), Jardim ABC (Cidade Ocidental), Campos Lindos (Cristalina), Monte Alto (Padre Bernardo), Girassol (Cocalzinho de Goiás), Lagoa do Bauzinho (Rio Verde), Estiva (São Domingos), Claudinápolis (Nazário), Olhos D'Água (Alexânia), Dois Irmãos (Vila Propício), Vazante (Divinópolis), São Gabriel (Planaltina de Goiás), Domiciano Ribeiro (Ipameri) e Santo Antônio do Rio Verde (Catalão). 

     A coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Revisão Territorial dos Municípios, deputada Flávia Morais (PDT-GO), lembrou que os emancipacionistas não estão apenas em regiões isoladas do país. Flávia citou um exemplo no entorno do Distrito Federal: "Em Goiás, nós temos exemplos próximos aqui do DF, como o Jardim Ingá, em Luziânia: um distrito com 90 mil habitantes, que tem condições de se emancipar. E isso vai trazer condições de vida melhores para as pessoas que vivem nessas comunidades".

    A previsão para a entrada do projeto, na pauta da ordem do dia na Câmara dos Deputados é em maio deste ano. Assim, a Câmara Municipal de Luziânia vai continuar acompanhando todos os detalhes sobre a criação dos municípios para levar a melhor informação até você!

     Clique aqui e confira o PLP 135/2015.